Back الإجهاض في تشيلي Arabic Abortion in Chile English Aborto en Chile Spanish Avortement au Chili French Aborcja w Chile Polish Аборты в Чили Russian Аборти в Чилі Ukrainian
| Aborto no Chile | |
|---|---|
| Permitido em caso de risco à vida da mulher, inviabilidade fetal e estupro. | |
| Situação atual | |
| Legalidade | Proibido, com exceções: risco à vida da gestante, inviabilidade fetal e estupro. |
| Ano da lei | 2017 |
| Penas | 3 a 5 anos de prisão |
| História | |
| Situações anteriores | 1894: proibido em todos os casos 1931: aborto terapêutico legalizado 1989: proibido em todos os casos |
No Chile, o aborto era rigidamente proibido, haja vista que não existiam exceções para nenhum caso, nem mesmo em caso de estupro ou risco de vida da mulher. O país é considerado um dos que mais combatem a prática no mundo.[1] Um dos fatores que influenciaram nessa rígida legislação sobre o aborto é o fato de a Igreja Católica, que é contra a prática, ter forte influência política, de jure, porém, o Chile é um Estado laico.[1]
No entanto, em agosto de 2017, a pauta promovida pela Presidente Michelle Bachelet foi aprovada no parlamento chileno, e mantida, mesmo após o oferecimento de recursos ao Tribunal Constitucional por parte de parlamentares de direita. Assim, ao rejeitar os recursos, o Tribunal Constitucional chileno, por 6 votos a favor e 4 contra, em decisão inapelável, decidiu pela possibilidade de aborto em caso de risco à vida da mulher, inviabilidade fetal e estupro.
- ↑ a b MAY, Catalina (23 de fevereiro de 2011). «Chile: where abortion isn't an option» (em inglês). The Guardian. Consultado em 17 de dezembro de 2011