Assembleia Nacional (Angola)

Assembleia Nacional

Assembleia Nacional da República de Angola
(iv legislatura)
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente da Assembleia Nacional
Estrutura
Assentos 220 deputados[3]
Grupos políticos
Governo (124)

Oposição oficial (90)

Outros partidos (6)

Autoridade Título IV da Constituição
Eleições
Escrutínio proporcional plurinominal mediante sistema d'Hondt com listas fechadas
Última eleição
24 de agosto de 2022
Local de reunião

Palácio da Assembleia Nacional
Avenida Dr. António Agostinho Neto, Praia do Bispo, Luanda
Website
www.parlamento.ao

A Assembleia Nacional é o parlamento angolano, constituído e regulado no título IV da Constituição Angolana de 2010. De acordo com ela, é a representante do povo angolano, tendo uma configuração unicameral.

Em representação do povo angolano, exerce os aspetos essenciais da soberania nacional: possui o poder legislativo, aprova o Orçamento Geral do Estado, controla a ação do Governo e desempenha o resto das funções que lhe atribui a Constituição.

  1. Conheça a História da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira. Rádio Nacional de Angola. 17 de setembro de 2022.
  2. «Resuklados». Comissão Nacional Eleitoral. Consultado em 27 de agosto de 2022 
  3. «Deputados no ativo. Relação alfabética de Deputados». Assembleia Nacional. 10 de agosto de 2013 

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