Back حق الملكية Arabic Mülkiyyət hüququ Azerbaijani Право на собственост Bulgarian Dret a la propietat Catalan Right to property English Omandiõigus Estonian حق مالکیت Persian Omistusoikeus Finnish Droit de propriété French Haƙƙin mallakar ƙasa Hausa
  | Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. |
| Parte da série sobre |
| Direitos |
|---|
 |
| Distinções teóricas |
| Direitos humanos |
| Direitos do requerente |
| Outros grupos de direitos |
Direito de propriedade é o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a bens de que são titulares.
O proprietário tem, sobre sua propriedade, o direito de uso, prazer e disposição.
- O direito de uso consiste em extrair da coisa todos os benefícios ou vantagens que ela puder prestar, sem alterar-lhe a substância.
- O direito de prazer consiste em fazer a coisa frutificar e recolher todos os seus frutos.
- O direito de disposição consiste em consumir a coisa, gravá-la com obrigação, trocá-la ou submetê-la a serviço de outra pessoa.