Decretos do Novo Plano

Os Decretos do Novo Plano ou Decretos de Nova Planta (Decretos de Nueva Planta em espanhol) são um conjunto de decretos pelos quais se mudou a organização territorial dos Reinos de Espanha e se aboliram os foros dos reinos da Coroa de Aragão, que tomaram partido contra Filipe V de Bourbon na Guerra da Sucessão Espanhola, da mesma maneira que se dissolveu a organização territorial em reinos da Coroa de Castela e se anularam os foros e liberdades dos seus municípios. Formalmente tratava-se de uma série de Reais Cédulas pelas quais era estabelecida a nova estrutura ("nueva planta") das Reais Audiências dos territórios da Coroa de Aragão e de Castela. Todos eles foram precedidos de uma abolição das instituições próprias.