Magna Carta

 Nota: Este artigo é sobre o documento que restringe os poderes dos monarcas ingleses. Para o conjunto de normas que determinam a política de um governo, veja Constituição.

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: Google (N • L • A • I • WP refs)  • ABW  • CAPES). (Maio de 2019)

Magna Carta

Magna Carta
Uma das cópias certificadas da Magna Carta preparadas em 1215
Propósito	Limitar os poderes do rei
Signatário(a)(s)	Rei João e barões ingleses
Criado	1215
Ratificação	15 de junho de 1215 (810 anos)

Magna Carta (em português "Grande Carta") é a forma abreviada do título em latim, Magna Carta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concordata entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da igreja e do reino da Inglaterra), um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.