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Processo transexualizador é um conjunto de procedimentos e assistências prestadas à comunidade de transgênero no Brasil. Esse processo inclui o uso do nome social, terapia hormonal, mastectomia, mamoplastia de aumento, cirurgia de redesignação de gênero, assistência psicológica, entre outros procedimentos. Envolve um complexo de serviços e cuidados assistenciais multidisciplinares oferecidos pelo Sistema Único de Saúde SUS direcionado a atenção à/aos transexuais e travestis que desejam realizar mudanças físicas corporais e da função de suas características sexuais.[1]
O SUS garante atendimento integral de saúde a pessoas transgênero no Brasil, incluindo hormonoterapia, cirurgias de redesignação sexual, uso do nome social, atendimento psicológico e acolhimento por equipe multiprofissional. Esse processo foi conquistado por pressão de movimentos sociais nos anos que antecederam a implantação do projeto, instituído pela portaria n° 1.707[2] e n° 457[3] de agosto de 2008. Posteriormente foi ampliado pela portaria n° 2.803.[4] de novembro de 2013.
- ↑ ANDRADE, T.C.O.R.; ANDRADE, P.A.R. Processo Transexualizador no SUS: Um mecanismo de garantia da inclusão e plena dignidade de transgêneros e travestis Anais do Encontro Nacional de Pós-Graduação – VI ENPG, v.1, 2017.
- ↑ Portaria nº 1.707, de 18 de agosto de 2008. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Ministério da Saúde (Brasil)
- ↑ Portaria nº 457, de 18 de agosto de 2008. Instituição detalhada do Processo Transexualizador no SUS. Ministério da Saúde (Brasil)
- ↑ Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013. Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Ministério da Saúde (Brasil)