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| Affordable Care Act | |
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| Congresso dos Estados Unidos | |
| Citação | Public Law 107-56 |
| Jurisdição | Todo os Estados Unidos |
| Aprovado por | Câmara dos Representantes |
| Aprovado em | 7 de novembro de 2009 |
| Aprovado por | Senado |
| Aprovado em | 24 de dezembro de 2009 |
| Transformado em lei por | Presidente Barack Obama |
| Transformado em lei em | 23 de março de 2010 |
| Em vigor | 23 de março de 2010 |
| Histórico Legislativo | |
| Primeira casa: Câmara dos Representantes | |
| Nome do projeto de lei | H.R. 3590 |
| Citação do projeto de lei | H.R. 3590 |
| Apresentado por | Rep. Charles Rangel (D-NY) |
| Apresentado em | 17 de setembro de 2009 |
| Aprovado | 7 de novembro de 2009 |
| Resumo da votação |
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| Segunda casa: Senado | |
| Citação do projeto de lei | H.R. 3590 |
| Aprovado | 24 de dezembro de 2009 |
| Resumo da votação |
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| Estado: Em vigor (emendado) | |
O Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA ou Lei de Proteção e Cuidado Acessível ao Paciente)[1] chamado comumente como Affordable Care Act (ACA) ou "Obamacare",[2] é uma lei federal dos Estados Unidos sancionada pelo presidente Barack Obama em 23 de março de 2010. Junto com a "Lei de Reconciliação da Saúde e Educação", se tornou o maior projeto de mudança no sistema de saúde americano desde que os programas Medicare e Medicaid entraram em vigor em 1965.[3]
Em abril de 2014, mais de 10 milhões de pessoas já haviam se inscrito no programa desde seu lançamento.[4] Esses números incluem 8 milhões de novas assegurados pelo ACA[5] e outros 3 milhões que se inscreveram para receber o Medicaid durante o mesmo período.[4] Em abril de 2015, o Gallup reportou que o percentual de adultos sem seguros de saúde havia caído de 18% ao fim de 2013 para 11,9% no começo de 2015.[6]
- ↑ «Public Law 111–148». 111th United States Congress. Washington, D.C.: United States Government Printing Office. 23 de março de 2010. Consultado em 22 de dezembro de 2013
- ↑ Wallace, Gregory (25 de junho de 2012). «'Obamacare': The word that defined the health care debate». CNN. Consultado em 4 de setembro de 2012
- ↑ Vicini, James; Stempel, Jonathan (28 de junho de 2012). «US top court upholds healthcare law in Obama triumph». Reuters
- ↑ a b «Medicaid Enrollments Bring Obamacare Enrollment to More Than 10 Million». Newsweek. Reuters. 4 de abril de 2014
- ↑ «Obamacare: Enrollment numbers and Medicaid expansion». CNN. 17 de junho de 2014. Consultado em 21 de junho de 2014
- ↑ Levy, Jenna (13 de abril de 2015). «In U.S., Uninsured Rate Dips to 11.9% in First Quarter». Gallup Polling. PMID 041815